DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos necessários para compra e venda de imóveis


  Do comprador
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda) (idem para o cônjuge);
  • Certidão de nascimento (solteiros);
  • Certidão de casamento;
  • Comprovação de renda (contracheque ou declaração de rendimentos do Imposto de Renda).
  Do vendedor
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF (idem para o cônjuge);
  • Certidão de nascimento (solteiros);
  • Certidão de casamento:
  • Com averbação no Registro de Imóveis (imóvel comprado antes do casamento)
  • Com averbação apropriada (desquitados e divorciados)
  • Com averbação de óbito do cônjuge (viúvos) D certidões dos distribuidores de protesto D certidão dos distribuidores civis;
  • Certidões dos distribuidores da Justiça Federal;
  • Certidão dos distribuidores de executivos fiscais;
  • Em caso de pessoa jurídica, certidão negativa de débitos do INSS e da Receita Federal;
  • Certidão dos distribuidores de falência e concordata;
  Do imóvel
  • Cópia da escritura e matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis da região;
    certidão de propriedade com negativa de ônus (débitos, pendências);
  • Durante os 20 anos anteriores (vintenária);
  • Certidão negativa do IPTU, ou certidão da situação fiscal imobiliária, e o carnê com as parcelas quitadas;
  • Certidão de situação enfitêutica (certifica se o imóvel tem domínio de órgãos públicos ou privados).
  Apartamento

Todos os documentos do imóvel, mais a declaração de Quitação condominial, assinada pelo síndico ou pela firma administradora do edifício se a declaração for do síndico, apresentar cópia da ata da assembléia que o elegeu.

  Casa

Todos os documentos do imóvel, mais:
  • a certidão de propriedade deve ter averbação da construção (para que compreenda tanto o terreno quanto a casa construída nele);
  • contas pagas de água, luz e gás dos três meses anteriores

  
   Locador
  • Matrícula do imóvel;
  • RG;
  • CPF;
  • Contas em dia de serviços públicos (água, luz e outros);
  • Carnê do IPTU;
  • Procuração, se o contrato for assinado por um representante.
   Locatário ? Pessoa Física
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF (idem para o cônjuge);
  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de renda (contracheque, Imposto de Renda).
     Locatário ? Pessoa Jurídica
  • Contrato social e todas as alterações (xerox autenticado);
  • Último balanço (assinado e carimbado pelo contador com o C.R.C.);
  • Certidão do CNPJ/MF (xerox autenticado);
  • Ficha de inscrição Estadual ou Municipal (xerox autenticado);
  • Cédula de identidade(RG) e CPF dos titulares que tenham poderes para agir por conta dos demais (xerox autenticado);
  • Comprovante de residência;
  • Estado Civil (certidão de casamento - xerox autenticado).
    Do fiador (se houver)
  • RG;
  • CPF
  • Escritura definitiva do imóvel dado em fiança;
  • Carnê do IPTU

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